Quando posso emitir uma nota fiscal complementar? As situações em que são permitidas e emissão de nota fiscal complementar, segundo a Secretaria da Receita Federal são: I - no reajustamento...
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A manifestação do destinatário permite que o destinatário de uma NFe possa manifestar sua participação comercial descrita na NFe, e ainda, confirma as informações prestadas por seu fornecedor e emissor...
A partir de 01/06/2016 o pedido de prorrogação da suspensão do ICMS deverá ser feito de forma eletrônica, para saber mais sobre essa mudança clique aqui para ler artigo no Blog da...
O que é? O decreto 8.264 regulamenta a Lei 12.741/12 que determina que: as empresas são obrigadas a informar nos cupons e notas fiscais o valor aproximado dos tributos federais,...
O que é o SPED Fiscal? A Escrituração Fiscal Digital-EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de...
O que é? O Livro Registro de Entradas é obrigatório para todas as empresas comerciais, estabelecido pelo Regulamento do ICMS de cada estado, com o objetivo de registrar as notas...
O que a legislação diz sobre devolução de mercadoria pelo cliente? A legislação vigente só permite o cancelamento de uma nota fiscal nos casos em que ainda não houve a...
Quando posso cancelar uma NFe? Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo "Autorização de Uso") e desde que não tenha ainda ocorrido...
Quando posso inutilizar uma NF-e? Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. Exemplo:...